{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 7 de 2026", "autor": "PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o aprovado pela Lei Municipal n\u00b0 1.003/2015, institui o F\u00f3rum Municipal Permanente de Educa\u00e7\u00e3o- FME, para acompanhamento e monitoramento das a\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - PME para o dec\u00eanio 2026/2036; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 1, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 7 de 2026", "autor": "PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o aprovado pela Lei Municipal n\u00b0 1.003/2015, institui o F\u00f3rum Municipal Permanente de Educa\u00e7\u00e3o- FME, para acompanhamento e monitoramento das a\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - PME para o dec\u00eanio 2026/2036; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}