Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026

Autoriza os integrantes da Guarda Municipal de Orobó a desempenharem atribuições de fiscalização de trânsito, em caráter temporário e complementar, até o provimento dos cargos efetivos de agente de trânsito, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/06/2026

Observação