Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal n° 1.003/2015, institui o Fórum Municipal Permanente de Educação- FME, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026/2036; e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/04/2026
Observação