1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal n° 1.003/2015, institui o Fórum Municipal Permanente de Educação- FME, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026/2036; e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal n° 1.003/2015, institui o Fórum Municipal Permanente de Educação- FME, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026/2036; e dá outras providências.