Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças raras, às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aos pais,
mães e responsáveis atípicos no âmbito do Município de Orobó, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/05/2026
Observação